Este contrato foi atualizado em 01 de Março de 2023
1. Inicio
A LAB HOSTING se reserva no direito de editar, alterar, adicionar ou remover qualquer conteúdo presente neste documento. Você concorda em se comprometer e adaptar-se a qualquer um de tais termos que sofram mudanças ou adições.
Ao Contratar um dos serviços oferecidos por este site caracteriza a aceitação integral aos termos descritos abaixo.
2. SUA CONTA
Você deve fornecer todas as suas informações de maneira precisa no cadastro através do site da Lab Hosting. O usuário é o único responsável pela segurança e pelo uso de sua conta. A Lab Hosting não se responsabilizará por quaisquer perdas ou danos em decorrência de falha de segurança quanto à sua conta e sua senha. Contas que infrinjam os Termos de Serviço da Lab Hosting ou que infrinjam as leis brasileiras ou de países nos quais estão localizados os fornecedores, podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito ao reembolso, com ou sem aviso prévio. A Lab Hosting reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta no caso de atitude desrespeitosa contra os membros da equipe ou que contenha informações falsas de registro, sem direito a reembolso.
3. ATIVAÇÃO DE SERVIÇO
Seu serviço apenas será ativado após a confirmação do pagamento, esta confirmação é obtida através da instituição financeira intermediadora do pagamento. O(A) cliente deverá registrar-se com um email válido para que não haja problemas de comunicação entre o contratante e o contratado, as informações enviadas no formulário de registro são de responsabilidade do cliente e o uso de informações falsas poderá acarretar no encerramento da conta e dos produtos/serviços ativos com ou sem aviso prévio. Eventualmente como política anti-fraude a Lab Hosting poderá solicitar que o cliente faça o envio de comprovantes de identificação e endereço.
4. RESPONSABILDADE DO CLIENTE
Qualquer atividade de cybercrime, como invasões, negação de serviço, tentativa de IP Spoofing, scan de portas/protocolos resultará no cancelamento do serviço sem a possibilidade de reativação ou reembolso e a possibilidade de processos judiciais. O cliente é o único e total responsável pelas ações ocorrentes em seu serviço. Em caso de qualquer infração ou delito utilizando os serviços da Lab Hosting o evento deverá ser relatado aos nossos técnicos para que analisados e processados de acordo com os termos de nossa empresa. A Lab Hosting poderá advertir seus clientes a respeito das consequências jurídicas que podem resultar o mal uso de seu serviço, assim como atividades ilícitas ou ilegais, e negar qualquer responsabilidade a respeito do ocorrido, assim sendo responsabilidade total e exclusiva do contratante. Apenas o cliente será responsável por eventos causados pelo compartilhamento de suas chaves de seguranças ou senhas a demais internautas.A utilização de nossos servidores para práticas de Spam são totalmente proibidas e resultará no cancelamento e/ou suspensão do serviço/produto.O cliente age como entidade independente e assume consequentemente apenas ele os riscos e perigos da sua atividade. O cliente é o único responsável pelos serviços e pelos sites alojados, pelo conteúdo das informações transmitidas e difundidas pela sua exploração e atualização, bem como por todos os ficheiros, nomeadamente os endereços.O cliente compromete-se a respeitar os direitos de terceiros, da personalidade, propriedade intelectual de terceiros, tais como os direitos de autor, direitos sobre patentes ou marcas.
5. RESPONSABILDADE DA EMPRESA
A Lab Hosting tem a responsabilidade de manter o serviço funcionando em bom estado, no qual a tolerância mensal de downtime é de no máximo 112 horas em casos de falhas técnicas internas de nossa empresa. A Lab Hosting poderá intervir no funcionamento de seus serviços com fins de manutenções nos quais serão programados com antecedência e informados em um prazo razoável com fins do melhoramento da qualidade e estabilidade do serviço prestado aos seus clientes, sem direito a reembolso em caso de anuncio de manutenção programada. A Lab Hosting não poderá ser mencionada como responsável por falhas de operadoras de internet no qual afete o desempenho dos serviços contratados de seus clientes. A Lab Hosting tem o dever de manter seus servidores atualizados e seguros para previnir qualquer tipo de ameaça a infraestrutura da empresa.
6. CANCELAMENTOS E REEMBOLSO
Conforme o Código de Defesa do consumidor no tocante à prestação de serviços através da internet o cliente tem até 7 dias após o recebimento do serviço para solicitar o reembolso em caso de arrependimento. Sendo descontado dias/horas de uso do serviço até a solicitação de reembolso. No ato de reembolso poderá ser subtraído taxas aplicáveis, tais como: largura de banda, tráfego utilizado, serviço de licença, taxas de assinatura, taxas de instalação, melhorias/upgrades ou taxas adicionais. Upgrades e renovações não são passíveis de reembolso. É possível pedir o reembolso apenas de uma categoria de serviço a cada 6 meses. Por exemplo: Se você pediu o reembolso de um Servidor VPS, nos próximos 6 meses você não será elegível de reembolso de um Servidor VPS. Após recebido sua solicitação e aprovada, o reembolso será emitido automaticamente em até 15 dias à partir da data definida pelo respectivo departamento, caso neste período seja aberto uma disputa/charge-back/reclamação o prazo poderá ser alterado. A Lab Hosting não oferece reembolso para os seguintes serviços: registro de domínios, servidores dedicados, serviços gratuitos, serviços promocionais, adição de fundos ou adição de crédito, licenças de software, SA-MP Listing (hosted-tab), serviços customizados, adicionais ou upgrades contratados após a instalação. Serviços que não tenham sido cancelados dentro do prazo de 7 (sete) dias após a contratação não estarão aptos a receberem reembolsos, o cancelamento é feito exclusivamente pela Área do Cliente na página do serviço. Servidores Cloud e servidores VPS apenas estarão sujeitos a política de reembolso pelo prazo de 7 (sete) dias após a data de contratação, cumprindo todas as exigências listadas neste termo.
7. GARANTIAS DE UPTIME
Todos os serviços oferecidos pela Lab Hosting agregam um uptime mínimo garantido, isto significa que caso ocorra uma grande indisponibilidade você poderá receber créditos para o ciclo seguinte. Ferramentas de monitoramento de terceiros podem não ser aceitas como método comprobatório por uma série de fatures, sendo um deles a disponibilidade e método da própria ferramenta assim como filtros que podem eventualmente serem aplicados pelo nosso firewall. Inatividade causadas por ataques de negação de serviço DoS/DDoS, manutenções programadas e agendadas com antecedência mínima de 24 horas ou emergenciais que sejam imprescindíveis para o seguimento da prestação de serviço não fazem parte dos problemas técnicos que geram descontos por inatividade. Falhas no fornecimento de energia elétrica, falhas de responsabilidade dos serviços de telecomunicações, motivos de caso fortuito ou força maior poderão não serem considerados interrupções da prestação de serviço. A Lab Hosting não se responsabiliza por quaisquer tipos de perdas ou danos, seja financeiro ou não, oriundas da inatividade do serviço contratado.
8. BACKUP E SEGURANÇA
A Lab Hosting não se responsabiliza pela perda direta, indireta, acidental, consequente ou qualquer outro tipo de dano de documentos, arquivos, banco de dados, registros ou quaisquer tipos de dados armazenados em seus serviços. A Lab Hosting não garante a existência de backups para servidores dedicados, servidores cloud e servidores VPS, esta atividade deve ser agendada e realizada pelo cliente. A Lab Hosting não oferece nenhuma garantia de recuperação ou restauração de dados, arquivos ou informações que tenham sido perdidas. Nossa empresa, em hipótese alguma, será a responsabilizada por qualquer incidente em contas causado por sistemas desatualizados, senhas fracas, aplicações vulneráveis, ou qualquer tipo de sistema voltado para a internet. Todos nossos servidores são atualizados diariamente com os últimos patches/releases de segurança, entretando, não é possível garantir que os clientes estejam utilizando softwares/senhas seguras em seus produtos, isto é responsabilidade de cada usuário.
9. SUPORTE
O suporte da Lab Hosting cobrirá apenas a parte técnica do serviço, na prática isso quer dizer que apenas ajudaremos em casos de problemas de performance, instabilidades e em dúvidas relacionadas ao serviço. Não temos compromisso nenhum em ajudar no desenvolvimento de quaisquer coisas. Declaramos também que no caso de Servidores VPS/Cloud/Dedicado nosso suporte não cobre a parte de aplicações ou sistema operacional. O suporte oferecido gratuitamente pela Lab Hosting se limita ao nível de assistência sobre os recursos contratados e não garante nenhum tipo de gerenciamento, instalação, configuração ou utilização de softwares, servidores ou conteúdo oferecido por terceiros. Todavia, é possível contratar o serviço de gerenciamento da Lab Hosting como um adicional onde oferecemos gestão sob demanda. Afim de manter um bom relacionamento a Lab Hosting fará o possível para atender e resolver a solicitação do cliente em um prazo médio de 180 minutos durante o horário comercial, podendo se extender a um prazo máximo definido pelo técnico responsável pelo atendimento. O suporte apenas atende contas ativas e pagantes, onde atende exclusivamente via ticket com algumas exceções criadas pelos técnicos para casos específicos. Em caso de discurso de ódio ou ofensas por parte do contratante a Lab Hosting se mantém no direito de encerrar o atendimento ou suspender os serviços.
10. NOTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS
O CONTRATANTE fica responsável por comunicar à CONTRATADA qualquer dificuldade no acesso, falhas no serviço, bem como quaisquer outros impasses que acabem não sendo detectados nos sistemas automatizados da CONTRATADA. Caso não houver um pedido de suporte antes do cancelamento por problemas, o reembolso será negado!
11. RECURSOS DO SERVIDOR
Qualquer servidor que utilizar elevados recursos do servidor, deverá reduzir a utilização de recursos para um nível aceitável. A LabHosting será o árbitro exclusivo ao considerar o que é elevada utilização de recursos do servidor. A LabHosting também se vê no direito de suspender a conta mesmo sem prévia notificação caso ache necessário e termino da conta quando o cliente não solucionar o problema, afim de manter a qualidade e integridade das outras contas.
12. DESCONTINUAÇÃO DE SERVIÇOS
A LabHosting se reserva no direito de deixar de oferecer quaisquer serviços. Se este for o caso, o serviço não será mais suportado pela CONTRATADA. Tentaremos avisar à todos os usuários do mesmo com trinta (30) dias de antecedência. Em eventuais descontinuações de serviços, ofereceremos reembolso ou crédito proporcional em nosso site se você for afetado, a ser determinado pela LabHosting a seu exclusivo e absoluto critério.
13. QUEBRA DE SIGILO
A LabHosting pode fornecer todos os dados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado. Temos o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.
14. PAGAMENTOS
É de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação). A renovação de um serviço em atrasado não muda a data de vencimento do plano. Portanto o plano continua vencendo na data original, e deverá ser paga no mês seguinte na data original de vencimento. Ao contratar nossos serviços você concorda em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano. Serviços com 1 (um) dia de atraso (em relação ao vencimento original da fatura) serão automaticamente suspensos. Após a quitação dos débitos a conta será reativada em até 1 dia útil (mediante a comprovação de pagamento). Em todos os planos oferecidos pela nossa empresa, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano. Serviços com 4 (quatro) dias de atraso (em relação ao vencimento original da fatura) serão automaticamente excluídos, sendo impossível recuperar quaisquer arquivos ou recuperar o serviço. A Lab Hosting reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências do mercado.
15. PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DoS/DDoS
Em caso de ataques DoS/DDoS em seus serviços, a Lab Hosting se comprometerá em mitigar o ataque dentro de seu plano contratado. Porém, caso o ataque prejudique demais clientes ou componentes da rede, o serviço será colocado em rota nula até que o ataque cesse. Em alguns casos de ataques, a Lab Hosting poderá efetuar o bloqueio do tráfego internacional para diminuição dos danos causados a rede. Se necessário a equipe poderá sugerir para que o cliente que adquira serviços adicionais ou efetue upgrades para prevenir a degradação em seu serviço causada por ataques.
16. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Lab Hosting recolhe as informações cadastrais apenas para uso próprio, não há divulgação, cessão, comercialização ou disponibilidade de acesso destes dados por terceiros, exceto em casos previstos por lei. Utilizamos os mecanismos e meios disponíveis para garantir a segurança das informações armazenadas em nosso banco de dados.
17. Nota Final
Contratar um dos serviços oferecidos por este site caracteriza a aceitação integral aos termos descritos acima.
Qualquer duvida entre em contato com nossa Equipe.
Todos Direitos Reservados
suporte.labhosting.com.br