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Legal

Política de Uso

Última atualização: maio de 2026

01Uso permitido

Os serviços da LabHosting podem ser utilizados exclusivamente para fins legais, incluindo:

  • Hospedagem de sites
  • E-mails corporativos
  • Aplicações e sistemas web legais
  • Projetos digitais autorizados pelo CONTRATANTE

02Uso proibido

É estritamente proibido utilizar os serviços para:

  • Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem a legislação vigente
  • Envio de spam, mensagens em massa não autorizadas ou práticas de marketing abusivo
  • Distribuição de vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código prejudicial
  • Hospedagem de conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal
  • Violação de direitos autorais, propriedade intelectual ou licenças de software
  • Qualquer atividade que comprometa a estabilidade ou segurança da infraestrutura

03Uso abusivo de recursos

Será considerado uso abusivo, entre outros:

  • Consumo excessivo de CPU, memória RAM, armazenamento ou I/O acima do compatível com o plano contratado
  • Execução de scripts ou processos que causem instabilidade no servidor
  • Uso de automações, bots ou tarefas agendadas que impactem negativamente o ambiente compartilhado
  • Qualquer atividade que degrade a performance geral dos serviços ou afete outros clientes

A CONTRATADA poderá aplicar limitação técnica ou medidas corretivas em caso de abuso.

04Backups e segurança de dados

A LabHosting realiza rotinas automáticas de segurança e backup com o objetivo de garantir maior confiabilidade aos serviços prestados.

São realizados backups automáticos diários dos ambientes hospedados

Os backups possuem retenção de até 7 (sete) dias consecutivos, permitindo restauração dentro desse período

Esses backups são mantidos exclusivamente para fins de recuperação técnica em casos de falhas ou incidentes operacionais

O CONTRATANTE declara estar ciente de que:

  • O serviço de backup é uma camada adicional de segurança, não substituindo boas práticas de gestão e organização de seus sistemas
  • A responsabilidade pela integridade de arquivos, aplicações e conteúdos também depende do uso adequado dos serviços
  • A recuperação de dados fora do período de retenção de 7 dias pode não ser possível

05Responsabilidade do contratante

O CONTRATANTE é integralmente responsável por:

  • Gestão de senhas e credenciais de acesso
  • Atualização, manutenção e segurança de suas aplicações
  • Configuração correta de sistemas e softwares instalados
  • Boas práticas de segurança digital

A LabHosting não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de uso inadequado, falhas em aplicações de terceiros ou ações do próprio CONTRATANTE.

06Medidas técnicas e proteção do ambiente

A LabHosting poderá, sempre que necessário:

  • Aplicar limitações temporárias de recursos
  • Isolar contas que comprometam o ambiente compartilhado
  • Suspender serviços em casos de risco à segurança ou estabilidade da infraestrutura
  • Adotar medidas preventivas para proteção do ecossistema de hospedagem

07Violações e consequências

O descumprimento desta política poderá resultar em:

  • Limitação parcial ou total de recursos
  • Suspensão temporária dos serviços
  • Cancelamento definitivo da conta, em casos graves ou reincidentes

08Disposições gerais

Esta Política de Uso integra o contrato principal da LabHosting e deve ser interpretada em conjunto com:

  • Termo de Prestação de Serviços
  • Política de Cobrança
  • Política de Privacidade

Se houver qualquer conflito entre documentos, prevalecerá o Termo de Prestação de Serviços.

Veja também: Política de Cobrança · Política de Privacidade